Desta vez, o Benfica contesta uma cobrança de 650 mil euros (cerca de 130 mil contos) de impostos referentes ao ano de 1999. Para sustentar essa contestação, o caminho seguido pelo clube da Luz volta a ser a entrega de acções da SAD (200 mil).
O jornal «Correio da Manhã» cita uma fonte do Benfica que garante estar «tudo absolutamente legal». Na mesma linha, um especialista em fiscalidade citado pelo jornal defende que « não existem razões legais para que o ministério das Finanças tenha aceite acções como garantia de uma reclamação de 1,5 milhões de contos, e venha agora negar as mesmas acções apresentadas como garantia para uma dívida de 130 mil».
Os funcionários do 12º Bairro Fiscal de Lisboa já pediram esclarecimentos à tutela, mas o Ministério das Finanças, contactado pelo «Correio da Manhã», demarca-se e afirma que «caberá à Administração Tributária, tal como determina a Lei, avaliar se as acções podem ser idóneas como garantia ».
O porta-voz das Finanças, citado pelo jornal, acrescenta que «o governo não vai intervir neste processo, como não interveio no processo anterior».
Em Abril, o Fisco avaliou as acções da SAD benfiquista a 3,3 euros por «papel», quando ontem mesmo os títulos de clubes cotados na Bolsa, como o Sporting (3,02 euros) e o Porto (2,60 euros), valiam menos.
No entanto, não há nada de ilegal no facto de o Benfica ter apresentado, novamente, acções da SAD como garantia para uma dívida fiscal. Quem garante é o porta-voz do Ministério das Finanças, quem em declarações à TSF acrescentou que tal facto está previsto na Lei.
«A posição do Ministério das Finanças é a de que, segundo a lei, assiste a qualquer contribuinte fiscal o direito de reclamar uma dívida fiscal, ou parte dela, sendo que para o efeito tem que apresentar como garantia de pagamento um dos activos, e entre esses activos incluem-se as acções ou partes sociais de empresas», avançou à TSF o porta-voz das Finanças, Nuno Jonet.
Aquele responsável adiantou ainda que a última decisão cabe à administração fiscal. «A ministra das Finanças pretende é que se cumpra a lei. E do que se fala é do cumprimento da lei e do que estipula em matéria de reclamações de dívidas fiscais».
«A administração tributária, conforme determina a lei, é competente para apreciar a situação. Não é um lavar de mãos da ministra das Finanças. Trata-se de olhar para a situação de um contribuinte fiscal de forma não discriminatória, relativamente a milhões de outros», argumentou ainda o porta-voz.
Já por parte do Benfica, João Malheiro, director de Comunicação do clube da Luz, voltou hoje a reafirmar que o Benfica se encontra dentro da legalidade na questão relacionada com o pagamento das dívidas ao fisco: \"O Benfica, nesta matéria, está a cumprir rigorosamente aquilo que a legislação em vigor determina. Que fique absolutamente claro\", revelou João Malheiro\".
O responável encarnado adiantou também que, sobre esta matéria, \"poderá continuar a haver ruido, poderá continuar a dizerem-se grandes disparates e poderá haver um, não poucas vezes, malévolo aproveitamento político\".
No entanto, fez questão de realçar: \"Uma coisa é certa, o Benfica nunca poderá ser visto como uma entidade que não está a resolver o problema\".
Textos: TSF / SLBENFICA.PT / SL-BENFICA.COM
O jornal «Correio da Manhã» cita uma fonte do Benfica que garante estar «tudo absolutamente legal». Na mesma linha, um especialista em fiscalidade citado pelo jornal defende que « não existem razões legais para que o ministério das Finanças tenha aceite acções como garantia de uma reclamação de 1,5 milhões de contos, e venha agora negar as mesmas acções apresentadas como garantia para uma dívida de 130 mil».
Os funcionários do 12º Bairro Fiscal de Lisboa já pediram esclarecimentos à tutela, mas o Ministério das Finanças, contactado pelo «Correio da Manhã», demarca-se e afirma que «caberá à Administração Tributária, tal como determina a Lei, avaliar se as acções podem ser idóneas como garantia ».
O porta-voz das Finanças, citado pelo jornal, acrescenta que «o governo não vai intervir neste processo, como não interveio no processo anterior».
Em Abril, o Fisco avaliou as acções da SAD benfiquista a 3,3 euros por «papel», quando ontem mesmo os títulos de clubes cotados na Bolsa, como o Sporting (3,02 euros) e o Porto (2,60 euros), valiam menos.
No entanto, não há nada de ilegal no facto de o Benfica ter apresentado, novamente, acções da SAD como garantia para uma dívida fiscal. Quem garante é o porta-voz do Ministério das Finanças, quem em declarações à TSF acrescentou que tal facto está previsto na Lei.
«A posição do Ministério das Finanças é a de que, segundo a lei, assiste a qualquer contribuinte fiscal o direito de reclamar uma dívida fiscal, ou parte dela, sendo que para o efeito tem que apresentar como garantia de pagamento um dos activos, e entre esses activos incluem-se as acções ou partes sociais de empresas», avançou à TSF o porta-voz das Finanças, Nuno Jonet.
Aquele responsável adiantou ainda que a última decisão cabe à administração fiscal. «A ministra das Finanças pretende é que se cumpra a lei. E do que se fala é do cumprimento da lei e do que estipula em matéria de reclamações de dívidas fiscais».
«A administração tributária, conforme determina a lei, é competente para apreciar a situação. Não é um lavar de mãos da ministra das Finanças. Trata-se de olhar para a situação de um contribuinte fiscal de forma não discriminatória, relativamente a milhões de outros», argumentou ainda o porta-voz.
Já por parte do Benfica, João Malheiro, director de Comunicação do clube da Luz, voltou hoje a reafirmar que o Benfica se encontra dentro da legalidade na questão relacionada com o pagamento das dívidas ao fisco: \"O Benfica, nesta matéria, está a cumprir rigorosamente aquilo que a legislação em vigor determina. Que fique absolutamente claro\", revelou João Malheiro\".
O responável encarnado adiantou também que, sobre esta matéria, \"poderá continuar a haver ruido, poderá continuar a dizerem-se grandes disparates e poderá haver um, não poucas vezes, malévolo aproveitamento político\".
No entanto, fez questão de realçar: \"Uma coisa é certa, o Benfica nunca poderá ser visto como uma entidade que não está a resolver o problema\".
Textos: TSF / SLBENFICA.PT / SL-BENFICA.COM