Esclarecimento-acções

16/08/2002 18:15 Comunicado da Mesa da Assembleia Geral do Benfica Transmissão de acções da Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Com referência à transmissão de acções da Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, recentemente ocorrida e amplamente noticiada, a Mesa da Assembleia Geral, por iniciativa do seu Presidente e através deste e do seu Vice-Presidente, inteirou-se sobre os exactos termos em que se processou a operação, nomeadamente com a finalidade de apurar a respectiva legalidade em face dos Estatutos que regem a vida do Sport Lisboa e Benfica. Para o efeito, ouviu detalhadamente os Senhores Presidentes da Direcção, Dr. Manuel Vilarinho, e do Conselho Fiscal, Dr. Fernando Fonseca Santos, e o Senhor Vice-Presidente da Direcção, Dr. Manuel de Tinoco Faria, tendo recolhido os elementos necessários para se poder pronunciar. Considerando as informações prestadas, que confirmaram os dados oportunamente tornados públicos, a Mesa da Assembleia Geral concluiu que a operação em causa - aprovada pela Direcção do Clube, com a abstenção de voto do seu Presidente, e precedida de parecer favorável do Conselho Fiscal - respeita os Estatutos em vigor. O fundamento da interpretação feita pelos signatários assenta na ponderação da forma como foi realizada a operação referida, dos efeitos dela resultantes e de que não ocorreu qualquer violação dos Estatutos do Sport Lisboa e Benfica, uma vez que tal operação não se enquadra, designadamente, na previsão do artigo 22º, número 2, não carecendo consequentemente da autorização excepcional da assembleia geral do Clube. É opinião do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na qualidade de «garante da legalidade no seio do clube», que o fundamento da mencionada disposição estatutária é o de evitar que membros dos orgãos sociais em exercício de funções, por efeito dos cargos que ocupam, obtenham vantagens de carácter patrimonial, em prejuízo do Clube, o que não se verificou na situação em apreço. No âmbito da sua competência legal e estatutária, a Mesa da Assembleia Geral continuará a seguir com interese e atenção a vida do Clube. Lisboa, 16 de Agosto de 2002 Paulo Olavo Cunha (Presidente) Henrique Chaves (Vice-Presidente) Jorge Arrais (1º Secretário) José Fialho Gouveia (2º Secretário)