O vereador do Urbanismo em Lisboa afirmou hoje ser falso estar em discussão uma isenção de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal e que o autarca considera decorrer de “um raciocínio pouco atento”.
“Afirmou V. Ex.ª aos meios de comunicação social que ‘o vereador Manuel Salgado tem perfeita consciência de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas […] é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões. […] A sua afirmação é falsa”, diz Manuel Salgado numa carta dirigida a Helena Roseta (eleita nas listas do PS) hoje divulgada no site da Assembleia Municipal "para amplo conhecimento dos deputados municipais, comunicação social e público".
O vereador acrescenta não ter corrigido o montante “pela simples razão de que esse valor não carece de correção” e alega que Helena Roseta somou “as taxas e compensações isentadas em 2012 (cerca de 2,2 milhões de euros) às taxas e compensações cuja isenção é agora requerida pelo Benfica (cerca de 2,4 milhões de euros)” e não considerou o “’desconto’ de 50% que decorre diretamente da lei” e de que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.
A isenção de 2012 refere-se, segundo o autarca, a outras obras que não constam da atual proposta.
“Se eu não corrigi o valor que foi divulgado, foi porque esse valor (1.738.589,83 euros) corresponde efetivamente ao valor das taxas e compensações que o Benfica deverá ou não pagar ao município, consoante o órgão presidido por vossa excelência entenda que a operação em causa cai ou não no âmbito dos protocolos celebrados entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Benfica em 1989 e 1995, ratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003”, refere Manuel Salgado.
A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal “a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística”, solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Na semana passada, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu que a isenção deve ser chumbada naquele órgão deliberativo “por força dos princípios da transparência e da legalidade”.
Num relatório enviado então aos grupos municipais, Helena Roseta refere que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao “montante da TRIU a liquidar pelo requerente” e o restante – cerca de dois milhões de euros - ao valor “total das compensações urbanísticas devidas”.
Na carta, Manuel Salgado diz ainda que, “de acordo com os regulamentos em vigor, o cálculo da TRIU e das compensações urbanísticas correspondentes às construções que são objeto do pedido que o Benfica agora apresenta à Câmara Municipal corresponde a: para as áreas de comércio – TRIU (TRIU + compensações) 473 mil euros; para as áreas de serviços complementares à prática desportiva (TRIU + compensações) 1,9 milhões de euros; total cerca de 2,4 milhões de euros”.
Para chegar aos cerca de 1,8 milhões de euros, o vereador recorda que “o Benfica goza desde 1960 de Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública e beneficia de uma redução de 50% em todas as taxas e compensações urbanísticas que realize, pelo que o montante total referido é automaticamente reduzido para metade”.
À margem da Assembleia Municipal, Manuel Salgado explicou aos jornalistas que o ‘desconto’ de 50% se aplica apenas à TRIU, ou seja, no caso das áreas de comércio aplica-se a 267 mil euros e, no das áreas de serviços complementares à prática desportiva, a 1,146 milhões de euros.
Apesar de a Câmara de Lisboa apresentar o valor de isenção com o ‘desconto’ de 50%, o diretor municipal do Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística, Jorge Catarino Tavares, esclareceu hoje que o mesmo tem que ser requerido, algo que o Benfica não fez.
O clube entende, refere Manuel Salgado na carta, que “este pedido de isenção se enquadra nos protocolos” celebrados com a Câmara e que “deverá ficar totalmente isento do pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas”.