Confirma-se a notícia avançada, esta manhã, pela Renascença. Abertura de inquérito, no âmbito do "processo e-toupeira", está assente na implicação, por parte da acusação, de que os atos alegadamente praticados tiveram consequências desportivas.
O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) abriu, esta quarta-feira, inquérito disciplinar ao Benfica, no âmbito da "operação e-toupeira".
Tal como a Renascença tinha noticiado esta manhã, a abertura de inquérito está assente no facto de a acusação conhecida na terça-feira defender que os atos praticados pelo assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, são "suscetíveis de afetar a verdade, lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva".
Em comunicado, o CD informa que o procedimento discplinar foi instaurado "no âmbito das competições desportivas profissionais", por decisão do presidente do organismo, José Manuel Meirim, "com base em comunicado de autoridade judiciária e notícias na comunicação social".
Segundo avançou o “Jornal de Notícias”, esta quarta-feira, o Código Penal prevê, para pessoas colectivas - caso da SAD do Benfica - o impedimento de participar em competições desportivas durante um período de seis meses a três anos.
A acusação do Ministério Público remete a aplicação das penas acessórias previstas no artigo 4.º do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos, que contempla:
- suspensão de participação em competições desportivas por um período de seis meses a três anos;
- privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas colectivas públicas por cinco anos;
- proibição do exercício de profissão, função ou actividade pública ou privada, por um período de um a cinco anos.
"O processo foi enviado, hoje, à Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, mantendo-se em segredo até ao fim do inquérito", pode ler-se no comunicado do CD da FPF.
http://rr.sapo.pt/noticia/123628/conselho-de-disciplina-da-fpf-abre-inquerito-disciplinar-ao-benfica