Apitos Dourado e Final

[Pedro Neto]

A questão essencial é ter em atenção que qualquer destas decisões tem recurso, não é definitiva. O que a CS avençada deu a parecer no "Caso da Fruta", por exemplo, é que a coisa ficava por ali... e isso não é verdade.

[ForçadoBloqueio]

A questão essencial é ter em atenção que qualquer destas decisões tem recurso, não é definitiva. O que a CS avençada deu a parecer no "Caso da Fruta", por exemplo, é que a coisa ficava por ali... e isso não é verdade.

Então como é que está a "fruta"?

[Shoky]

Pedro...a ideia que eu tenho é que fica pela relação...seja qual for a decisão!
E na Relação aquilo é uma corja nojenta...

Se for para Supremo outra galo canta!

[fffernas]

Futebol: Liga - Ricardo Costa alvo de tentativa de agressão 24 de Março de 2009, 22:49 
Lisboa, 24 Mar (Lusa) - O presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Ricardo Costa, foi hoje alvo de tentativa de agressão, revelou à Agência Lusa fonte do organismo.
À saída de uma reunião do órgão disciplinar da Liga de clubes, no Porto, Ricardo Costa foi abordado por cerca de 10 pessoas, que tentaram forçar a entrada do presidente da CD.
De acordo com a mesma fonte, o grupo não conseguiu agredir Ricardo Costa, mas esmurrou e pontapeou o carro em que seguia o presidente da CD da Liga de clubes.
RPC.
Lusa/fim


Vejam bem as tácticas terroristas e ameaçadores usadas!....as osgas andam a aprender e muito com os seus amigos porkistas...estão bem uns para os outros.

[Pedro Neto]

A questão essencial é ter em atenção que qualquer destas decisões tem recurso, não é definitiva. O que a CS avençada deu a parecer no "Caso da Fruta", por exemplo, é que a coisa ficava por ali... e isso não é verdade.

Então como é que está a "fruta"?

Tenho a ideia de ler no CM que o MP ia levar a situação ao Supremo, que é em Lisboa.
Vou procurar o link.

[A.C.]

Pedro...a ideia que eu tenho é que fica pela relação...seja qual for a decisão!
E na Relação aquilo é uma corja nojenta...

Se for para Supremo outra galo canta!

Não, pode sempre ir ao Supremo como último recurso.

[ForçadoBloqueio]

A questão essencial é ter em atenção que qualquer destas decisões tem recurso, não é definitiva. O que a CS avençada deu a parecer no "Caso da Fruta", por exemplo, é que a coisa ficava por ali... e isso não é verdade.

Então como é que está a "fruta"?

Tenho a ideia de ler no CM que o MP ia levar a situação ao Supremo, que é em Lisboa.
Vou procurar o link.

Sinceramente, acho que estás equivocado....

[banbino]

quero la saber se o homem vai pa choldra ou nao... o que está nas escutas é que me interessa

[Pedro Neto]

Foi n'A Bola que li. Não tenho o link mas tenho isto, directamente do Gabinete da Procuradoria: "É possível pedido de aclaração e reclamação do acórdão para o Supremo, tal como também é admissível o recurso para o Tribunal Constitucional."

Não percebo nada de procedimentos judiciais, digo já. Não sei o que essa expressão significa. Se alguém me souber explicar, agradeço.

[banbino]

Foi n'A Bola que li. Não tenho o link mas tenho isto, directamente do Gabinete da Procuradoria: "É possível pedido de aclaração e reclamação do acórdão para o Supremo, tal como também é admissível o recurso para o Tribunal Constitucional."

Não percebo nada de procedimentos judiciais, digo já. Não sei o que isso significa.

é óbvio que a sentença que sair do tribunal de gaia pode ser objecto de recurso para as instancias superirores

[nsalta]

A não ser que Palermo já seja um estado quasi-soberano em que o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional (as instâncias supostamente superiores aos tribunais da relação) já não tenham jurisdição.

[Pedro Neto]

Como disse, não percebo nada disto e posso estar equívocado.

[red_label]

Futebol: Liga - Ricardo Costa alvo de tentativa de agressão 24 de Março de 2009, 22:49 
Lisboa, 24 Mar (Lusa) - O presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Ricardo Costa, foi hoje alvo de tentativa de agressão, revelou à Agência Lusa fonte do organismo.
À saída de uma reunião do órgão disciplinar da Liga de clubes, no Porto, Ricardo Costa foi abordado por cerca de 10 pessoas, que tentaram forçar a entrada do presidente da CD.
De acordo com a mesma fonte, o grupo não conseguiu agredir Ricardo Costa, mas esmurrou e pontapeou o carro em que seguia o presidente da CD da Liga de clubes.
RPC.
Lusa/fim


Vejam bem as tácticas terroristas e ameaçadores usadas!....as osgas andam a aprender e muito com os seus amigos porkistas...estão bem uns para os outros.

A máfia no seu melhor....

[sete]

não vai ser nada a mafia,esta com os juizes,são eles os protectores do pinto porco

[pcnunes]

Foi n'A Bola que li. Não tenho o link mas tenho isto, directamente do Gabinete da Procuradoria: "É possível pedido de aclaração e reclamação do acórdão para o Supremo, tal como também é admissível o recurso para o Tribunal Constitucional."

Não percebo nada de procedimentos judiciais, digo já. Não sei o que essa expressão significa. Se alguém me souber explicar, agradeço.

Foi n'A Bola que li. Não tenho o link mas tenho isto, directamente do Gabinete da Procuradoria: "É possível pedido de aclaração e reclamação do acórdão para o Supremo, tal como também é admissível o recurso para o Tribunal Constitucional."

Não percebo nada de procedimentos judiciais, digo já. Não sei o que essa expressão significa. Se alguém me souber explicar, agradeço.

carissimos, reclamam-se das decisões em que não seja passível a interposição de recurso.


Não se pode recorrer sempre para o STJ, e isso está claramente definido na lei.

Imaginemos que o PC num dado processo é absolvido em 1.ª instância. Interposto recurso para a Relação, esta confirma a decisão da 1.ª Instância, absolvendo o PC. Nesta circunstância, já não é admissível recurso para o STJ.

Assim, os únicos meios de reacção serão: a reclamação para o Presidente do Tribunal Superior, ou o Recurso para o Constitucional, caso tenha sido suscitada no decorrer do processo a inconstitucionalidade da interpretação de uma determinada norma, por exemplo...


Atenção que o Tribunal Constitucional não é considerado um Tribunal Superior em termos estritamente legalistas. O Tribunal Constitucional é "simplesmente" um Tribunal que aprecia inconstitucionalidade de normas ou da interpretação que foi feita destas, ou seja, tem como fim apreciar matérias diferentes relativamente ao outros tribunais. Tem-se por hábito, dizer que é um Tribunal Superior, pois o Recurso para o Tribunal Constitucional só é admissível na circunstância de todos os recursos ordinários se terem esgotado, isto é, já não ser possível recorrer para o Tribunal Superior ou reclamar.