Rui Costa, Presidente do Sport Lisboa e Benfica

[Minerva]

Já agora, eu não sou advogado, mas alguém que seja e queira opiniar:

Regime Jurídico das sociedades desportivas

CAPÍTULO VII


Fiscalização, regulação e supervisão


Artigo 31.º


Fiscalização


1 - Sem prejuízo do disposto no Código das Sociedades Comerciais, no Código dos Valores Mobiliários e demais legislação aplicável, a fiscalização das sociedades desportivas é efetuada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., nomeadamente mediante a realização de inquéritos, inspeções, sindicâncias e auditorias externas.


2 - É criado um canal de denúncia de infrações, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, por parte:


a) Da entidade a que se refere o número anterior;


b) Das sociedades desportivas.


3 - O exercício das funções de fiscalização a que se refere a presente lei fica sujeito ao pagamento de taxas, a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto, constituindo receita própria das entidades fiscalizadoras.


Artigo 32.º


Idoneidade


1 - Os detentores de participação qualificada e os titulares dos órgãos de administração e fiscalização das sociedades desportivas são pessoas com idoneidade.


2 - Para efeitos do número anterior, considera-se idoneidade a aptidão para a qualidade do exercício de determinada função, aferida pela probidade, características pessoais, modo de atuação e situação profissional e financeira.


3 - Na avaliação da idoneidade deve ter-se em conta o modo como a pessoa gere habitualmente os negócios, profissionais e pessoais, exerce a profissão, em especial nos aspetos que revelem a sua capacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, a sua tendência para cumprir pontualmente as suas obrigações e para ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado, tomando em consideração todas as circunstâncias que permitam avaliar o comportamento profissional para as funções em causa.


4 - A apreciação da idoneidade é efetuada com base em critérios de natureza objetiva, tomando por base informação tanto quanto possível completa sobre as funções passadas do interessado como profissional, as características mais salientes do seu comportamento e o contexto em que as suas decisões foram tomadas.

https://denuncias-externas.ipdj.gov.pt/?nav=4iNIrh77

O IPDJ é a entidade legalmente competente para processar e fiscalizar a idoneidade.

Podemos expor a situação e fazer queixa enquanto cidadãos.

Se o IPDJ concluir que a situação financeira e a conduta de gestão afetam de forma grave a "preservação da confiança do mercado" e a "capacidade para decidir de forma ponderada", o administrador pode ser declarado não idóneo para o exercício de funções desportivas.

PS: Vou ver se faço a exposição. Aliás, devíamos fazer todos.

Acabei de criar uma denúncia sobre este tema no Portal das Denúncias do IPDJ. Vamos lá ver se isto leva a algum lado...

Também acabei de submeter.

"Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)

Assunto: Exposição e pedido de verificação superveniente de idoneidade de titular de órgão de administração de Sociedade Desportiva (Artigo 31.º e 32.º da Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto)

Visado: Rui Manuel César Costa, Presidente do Conselho de Administração da Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD

Exposição de Factos:

1. O signatário, na qualidade de cidadão e interessado no regular e transparente funcionamento das sociedades desportivas em Portugal, vem, nos termos do Artigo 31.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, expor factos públicos e documentados que relevam para a avaliação da idoneidade do atual Presidente do Conselho de Administração da Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, Sr. Rui Manuel César Costa.

2. Conforme amplamente reportado pelos órgãos de comunicação social nacionais (com base em dados registados na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal), o visado, na qualidade de acionista e avalista da sociedade "10 Invest — Investimentos Imobiliários, Lda", encontra-se numa situação de incumprimento financeiro severo perante o Banco Montepio.

3. O montante em dívida associado ao incumprimento ascende a um valor superior a 15 milhões de euros (em termos globais de capital, juros de mora e encargos), encontrando-se a situação devidamente sinalizada na referida base de dados de riscos de crédito do regulador bancário.

Fundamentação Jurídica:

4. Dispõe o Artigo 32.º, n.º 1 da Lei n.º 39/2023 que os titulares dos órgãos de administração das sociedades desportivas são obrigatoriamente "pessoas com idoneidade".

5. O n.º 2 do mesmo artigo densifica o conceito de idoneidade, estipulando expressamente que esta deve ser "aferida pela probidade, características pessoais, modo de atuação e situação profissional e financeira".

6. Adicionalmente, o n.º 3 do Artigo 32.º estatui que na avaliação de idoneidade deve obrigatoriamente ponderar-se o modo como a pessoa gere os seus negócios profissionais e pessoais, aferindo a "sua tendência para cumprir pontualmente as suas obrigações e para ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado".

7. A existência de uma dívida pessoal e empresarial em situação de incumprimento prolongado, que supera a fasquia dos 15 milhões de euros e dita a inclusão do gestor na base de dados de incumpridores do Banco de Portugal, colide com as exigências de "cumprimento pontual" e estabilidade da "situação financeira" impostas pelo legislador no Regime Jurídico das Sociedades Desportivas.

8. Atendendo a que o visado lidera uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD) com capitais cotados em bolsa, a erosão da sua idoneidade financeira pessoal constitui um fator de risco que pode comprometer a preservação da confiança dos investidores, dos parceiros bancários e do mercado desportivo em geral.

Pedido:

Termos em que, e ao abrigo das competências de fiscalização regulatória atribuídas a este Instituto pelo Artigo 31.º, n.º 1 da Lei n.º 39/2023, se solicita que o IPDJ, I.P. proceda às diligências, inquéritos ou auditorias externas tidas por convenientes para a verificação e reavivação superveniente da idoneidade do administrador Rui Manuel César Costa para o exercício de funções de administração desportiva.

Com os meus melhores cumprimentos,

____________________________________________________
(Nome:                                              )
(N.º Cartão de Cidadão / NIF:                       )
(Contacto:                                          )"

[.:VMPT:.]

Sinceramente há algo que me escapa.
Perdemos 50 milhões da não ida à Champions, mas entraram 57 milhões do contrato da NOS ( os 2 últimos anos do contrato anterior, já tinham voado à muito tempo).
Para onde está a fugir o dinheiro a alta velocidade????

Não recebemos 20M por  cada 1 dos últimos 2 anos do anterior contrato da NOS?

[jpcslb]

Sinceramente há algo que me escapa.
Perdemos 50 milhões da não ida à Champions, mas entraram 57 milhões do contrato da NOS ( os 2 últimos anos do contrato anterior, já tinham voado à muito tempo).
Para onde está a fugir o dinheiro a alta velocidade????

Não recebemos 20M por  cada 1 dos últimos 2 anos do anterior contrato da NOS?

Já estava gasto através do Factoring ( antecipação de receitas), acho que este assunto foi discutido numa AG

[Sickness:SLB]

Estamos falidos. É óbvio pelo andar da pré-época. Falidos e com problemas estruturais gravíssimos. Foi giro enquanto se estourou dinheiro para estes fdp. Agora não conseguem esconder mais que estamos fodidos. Vamos cair. Vai ser um tombo tão grande...

E bastou UMA...UMA! época sem champions para não conseguirem brincar aos jogadores. Imagine-se como estará apertada a corda no nosso pescoço.

A "sorte" destes palhaços é que esta época, o terceiro terá a possibilidade de ir à champions. Se ficarmos 2 ou 3 épocas sem lá ir, preparem-se.

Bastou uma, como se não fosse suficiente para ficares sem uma batelada de dinheiro e sem acesso a jogadores que só vêm para aqui se tiverem Champions para jogar

Mas não se juntou nada para podermos gerir e aguentar melhor uma época sem champions? O que é que se fez aos mil milhões em vendas? Essa é que é a questão. Sim, não deviamos ficar todos fodidos por ficarmos sem champions uma época.

[sergio19azb]

Sinceramente há algo que me escapa.
Perdemos 50 milhões da não ida à Champions, mas entraram 57 milhões do contrato da NOS ( os 2 últimos anos do contrato anterior, já tinham voado à muito tempo).
Para onde está a fugir o dinheiro a alta velocidade????

O pessoal achava que podíamos andar a gastar aos 100M€ por temporada durante quanto tempo?

Estamos nas lonas crl. Os nossos FSE, custos com pessoal e amortizações estrangulam-nos a cada dia que passa.

[Redady2]

Preparados para quinta feira termos o Proencinha na Tribuna ao lado do Banana?

Então o Proença "águia de prata", abono de família  dos filhos do Costa, e garante de futuro tacho para o noço Rui, devia de não poder estar no 1º balcão presidencial?

[ZICKLER]

Chegamos a um ponto em que o sócio do clube já não quer perder tempo.

Entrega ao gajo que lhe parece mais normal.

Já são mais de 30 anos nisto.

O clube simplesmente implodiu. Já deixou de ser o maior clube português à muito.

Restam as memórias e pouco mais

Tudo dito e bem dito.

E como venho dizendo mesmo no número de adeptos a diferença vai-se diluindo bastante.

Daqui a 30/40 anos o número de adeptos estará bem mais repartido, o Benfica vai perder milhões e os sapos e os porcos vão ganhar imensos adeptos.

o problema do benfica é ter adeptos a mais.

então a mentalidade do parolo é que o limita e muito.

[ZICKLER]

Sinceramente há algo que me escapa.
Perdemos 50 milhões da não ida à Champions, mas entraram 57 milhões do contrato da NOS ( os 2 últimos anos do contrato anterior, já tinham voado à muito tempo).
Para onde está a fugir o dinheiro a alta velocidade????

amigo, o Benfica precisa de fazer uns 100 milhoes até ao fim do mercado para não fecharmos no Vermelho

[fpie]

Oh Rui, vinha te perguntar, o mercado ainda está paradito?

como é que estamos em termos de comissoes?  já está bom?

[dsdsds44]

Reforçar o plantel está quieto, mas para pagar quase 3 milhões de comissão para o Jorge Mendes não se atrasou...

[Sickness:SLB]

Vai destruir o clube com o patrocínio dos benfiquistas deixando o clube cair e arder sem qualquer contestação!
Inacreditável

esses fdp estão a merecer tudo o que está a acontecer ao clube.

merecem cada derrota, cada humilhação

Merecem. O problema disso é que quem não merece também leva com a bomboca...

[joaoaria]

Um dia, daqui a muitos anos, infelizmente, vamos ter verdadeira noção do estado financeiro do Benfica e nao ficaria surpreendido se estivéssemos perante uma refundação do clube ou venda de parte da SAD. E aí, tal como com Vale, ninguém terá votado nesta pessoa.

Eu votei no Vale e Azevedo na 1ª vez e não tenho vergonha de o dizer.
Nunca votei Rui Costa.

Continuar a ser enganado e insistir no erro é que já é burrice.

[GoloDeLetra]

Trocar pelo Infantino.

[Noisiv]

o Benfica tem uma visibilidade completamente diferente dos rivais, e por isso é que os jogadores mal dão nas vistas, saem logo.

[diogoalves]

Incrível o efeito que chorar num jogo fez nos Benfiquistas. Isto é doentio

Não foi o chorar.

Foi a narrativa que construíram sobre esse episódio.

A culpa disto tudo foi a medida do kit de sócios do Vieira.

Que filha de puta de publicidade azeiteira