Luís Filipe Vieira (Presidente)

[Siperon]

Vamos la entender uma coisa. Ele nao precisa de liquidez para os 3M. Pode ter um amigo com um bem avaliado nesse valor para ser dado como garantia.

A caução é uma medida de coação que se traduz na imposição, ao arguido, de uma garantia patrimonial para prevenir o cumprimento dos seus deveres processuais (sob pena de quebra da caução).

O montante da caução (que poderá ser objeto de posterior reforço ou modificação) será determinado atendendo aos critérios descritos no artigo 197.º, n.º 3 do Código de Processo Penal (CPP), a saber:

a) Os fins de natureza cautelar a que se destina;

b) A gravidade do crime imputado;

c) O dano causado pelo crime;

d) A condição sócio-económica do arguido.

A caução pode ser prestada pelo arguido através de depósito, penhor, hipoteca, fiança bancária ou fiança, nos termos estabelecidos pelo juiz (artigo 206.º do CPP).

A caução apenas pode ser aplicada ou imposta por um juiz e desde que o crime imputado ao arguido seja punível com pena de prisão (artigo 197.º, n.º 1 do CPP).

Esta medida de coação pode ser substituída, oficiosamente (por iniciativa do juiz) ou por requerimento, por qualquer outra medida de coação, em situações de impossibilidade, graves dificuldades ou inconvenientes do arguido em prestá-la.

Se o arguido não prestar a caução que lhe tiver sido judicialmente imposta, o seu património poderá ser objeto de arresto preventivo, isto é, de uma apreensão judicial de bens (artigos 206.º, n.º 4 e 228.º do CPP).

Caso o arguido falte injustificadamente a ato processual a que deva comparecer ou incumpra as obrigações derivadas de outra medida de coação que lhe tiver sido imposta, a caução será quebrada, revertendo o seu valor para o Estado (artigo 208.º do CPP).

A caução pode ser cumulada com a aplicação de outra medida de coação, exceto com a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária) – artigo 205.º do CCP.

[Kinkolas]

[GoloDeLetra]

Se nao pode entrar na Luz vai acampar no Seixal. Facil.

[Amado1904]

ELEIÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

[zefo]

Pelos vistos o Vieira vai sair dali com um calção.

Peço desculpa, com uma caução.

E o calção do homem?   Vem sem eles?

[jorgesse]

Tvi24
Parece que Carlos Alexandre não pode impedir o nojento de ser presi.

se não pode serão os sócios a impedir

[Davidslb04]

tvi24

[Napster]

Tvi24
Parece que Carlos Alexandre não pode impedir o nojento de ser presi.

Bora Fonseca, 2a feira já está a trabalhar no seixal como se nada tivesse acontecido

[ivodaniello]

ELEIÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Outubro de 2024

[benficaslb1]

Tvi24
Parece que Carlos Alexandre não pode impedir o nojento de ser presi.

hahahahahaahah. Ele pode ate não impedir mas se decidir que ele não pode se aproximar do estádio nem das pessoas que lá estão é igual.

[Petrucci]

Sinceramente, o tribunal civil não me interessa, interessa-me o tribunal da Luz, e com tremenda tristeza ainda vejo muitas coisas lamentáveis.

É veres o que cada benfiquista entrevistado diz. O que este ladrão fez com as cabeças de muitas pessoas, devia de ser alvo de estudo.

[Napster]

Tvi24
Parece que Carlos Alexandre não pode impedir o nojento de ser presi.

se não pode serão os sócios a impedir

Quais? Só se forem os sócios do ACP..Com os nossos tas bem fddo

[RedHeart_95]

Pelos vistos o Vieira vai sair dali com um calção.

Peço desculpa, com uma caução.

E o calção do homem?   Vem sem eles?

Vendeu-os para pagar a caução.

[Marchialy]

Que circo.

Isto vai acabar em série-documentário na Netflix.

[benficaslb1]

3M Vieira
2M rei dos frangos
600m Tiago Vieira
300m Bruno Macedo