O especialista em direito desportivo Luís Cassiano Neves defende que a homologação do fim da Segunda Liga não terá de passar por uma assembleia-geral do organismo, embora reconheça que há que apurar a que orgão competia tomar a polémica decisão, que culminou com as subidas de Nacional e Farense e as descidas de Casa Pia e Cova da Piedade.
"Não me parece que essa homologação tenha de passar por uma assembleia geral ou seja a questão essencial. A questão essencial é a da competência sobre quem poderia ter tomado a decisão [de cancelamento da Segunda Liga]. Se era a direção da Liga, na decorrência do que foram as decisões governamentais, ou se era a assembleia geral", afirma, em Bola Branca.
Segundo informam os piedenses, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) suspendeu a decisão tomada pela direção da Liga Portugal de terminar antecipadamente o campeonato secundário, em 2019/20, após a reunião com o governo e na sequência da pandemia da Covid-19.
A decisão do CJ responde ao recurso apresentado pelo despromovido Cova da Piedade. O clube da margem sul considera que a direção da Liga "não tem competência jurídica" para tomar uma decisão que tem de ser decidida "em assembleia geral" e aponta, em comunicado que "da Ordem do Dia constante da Assembleia Geral Extraordinária da Liga do próximo dia 8 de junho consta como ponto da ordem de trabalhos o pedido de ratificação daquela deliberação da Direção".
Cassiano Neves observa ainda a normalidade da suspensão agora decidida pela justiça federativa e da qual não devem ser tiradas outras ilações.
"Será uma notícia um pouco precoce. O CJ não terá decidido ainda e o que me parece é que existe um despacho de admissão do recurso, que reconhece o que resulta dos regulamentos: a interposição do recurso tem um efeito suspensivo sobre a decisão questionada", diz.
https://rr.sapo.pt/2020/06/02/futebol-nacional/ii-liga-suspensao-e-normal-importa-e-saber-quem-devia-decidir-sobre-fim-do-campeonato/noticia/195243/