Situação fiscal

Comunicado da Direcção A Direcção do Sport Lisboa e Benfica emitiu esta quarta-feira um comunicado, respondendo às acusações de alegados favorecimentos por parte do Governo ao clube. COMUNICADO As noticias que nos últimos dias têm vindo a público insinuam ou afirmam que o Sport Lisboa e Benfica teve, da parte deste Governo, tratamentos de favor ou medidas de excepção, em relação ao tratamento das suas questões fiscais. Ora, essas insinuações e acusações são redondamente falsas e afectam gravemente os interesses e o bom nome do Sport Lisboa e Benfica. Assim, entende a Direcção do Sport Lisboa e Benfica afirmar publicamente o seguinte: 1- Já durante a vigência do actual Governo, em 19 de Abril de 2002, o Sport Lisboa e Benfica pagou ao Fisco 740.000.000$00 (setecentos e quarenta milhões de escudos) relativos a dívidas fiscais vencidas e não reclamadas, da responsabilidade da anterior Direcção do Clube. Ou seja, tendo pago estas dívidas, o Sport Lisboa e Benfica não beneficiou, obviamente, de qualquer tratamento de favor. 2- Relativamente às dívidas fiscais que se foram vencendo após a tomada de posse da actual Direcção, elas têm sido, regular e atempadamente, pagas, não havendo, pois, qualquer débito perante o fisco. Ou seja, cumprindo regularmente as suas obrigações, o Sport Lisboa e Benfica não está a beneficiar de qualquer tratamento de favor. 3- No tocante às diversas dívidas liquidadas pela Administração Fiscal e notificadas ao Sport Lisboa e Benfica, a actual Direcção, por discordar da forma de apuramento de algumas delas, entendeu reclamar, nos termos da lei, para o órgão competente da Administração Fiscal. Usar a lei para fazer uma reclamação totalmente legítima, como qualquer outro contribuinte, não é beneficiar de qualquer tratamento de favor. 4- Em conformidade com os artigos 69º, alínea f), e 199 CPPT, o Sport Lisboa e Benfica requereu, nesse caso, a prestação de garantia na modalidade de penhor de acções de que o Clube é titular na Benfica, SAD. Ao usar este mecanismo legal, conforme é usado por qualquer outro contribuinte, o Sport Lisboa e Benfica não está a ter qualquer tratamento de favor. 5- O mencionado requerimento foi deferido pelo Exmo. Senhor Chefe da Repartição de Finanças, que determinou o número de acções da Benfica SAD a serem prestadas como garantia. Ao ser deferido este requerimento, como tem sucedido com vários outros contribuintes, o Sport Lisboa e Benfica não beneficiou uma vez mais, de qualquer tratamento de favor. 6- Os factos são, por isso mesmo, muito claros. E a conclusão é por demais evidente: toda esta actuação é totalmente transparente, igual à da generalidade dos contribuintes, e está em total conformidade com a lei. 7- É, por isso mesmo, incompreensível e inaceitável que, na altura em que o Sport Lisboa e Benfica, através de um esforço financeiro considerável e sem qualquer tratamento de favor, está a regularizar a sua situação fiscal, alguns, maldosamente, venham lançar suspeitas infundadas que afectam gravemente a idoneidade, a credibilidade e o bom nome do nosso Clube. 8- O Sport Lisboa e Benfica não quer, não teve e não reclama para si qualquer privilégio, qualquer medida de excepção ou qualquer tratamento de favor por parte da Administração Fiscal. 9- Mas da mesma forma, o Sport Lisboa e Benfica não aceita nem admite ser usado como arma de arremesso político ou como instrumento de luta partidária quando verdadeiramente tem agido com total isenção, absoluta transparência e de acordo com as regras aplicáveis à generalidade dos contribuintes. 10- É bom que se saiba que os que insinuam ou afirmam infundadamente que o Sport Lisboa e Benfica tem beneficiado de favorecimentos da Administração Fiscal estão objectivamente a prejudicar o nosso Clube e a afectar a imagem e o bom nome da nossa Instituição. Isso o Sport Lisboa e Benfica não pode aceitar nem tolerar.