Fonte
C.Manhã
BENFICA SEIS ANOS SEM PAGAR
A Administração Fiscal já notificou o Benfica dos fundamentos da recusa em aceitar a reclamação dos juros referentes aos impostos em atraso de 1998 e 1999.
Se recorrer aos tribunais o Benfica pode estar 6 anos sem pagar a dívida
Esta decisão foi a “sorte grande” que saiu ao Clube da Luz, que agora pode estar, pelo menos seis anos, sem pagar um tostão dos 1,5 milhões de euros de juros reclamados. Esse é, em média, o tempo que os Tribunais Tributários levam para decidir um processo que coloque em litígio o contribuinte e o Fisco.
O Benfica tem agora 15 dias para contestar a decisão da Administração Tributária e, se for caso disso, acrescentar novos factos à sua defesa. Se a decisão se mantiver, ao Clube da Luz só restam duas saídas; o recurso hierárquico para a ministra das Finanças (que já se mostrou pouco convicta das pretensões encarnadas), ou a via judicial para os Tribunais Tributários.
O porta-voz dos encarnados já disse que “o Clube iria lançar mão de todos os meios legais à sua disposição” para inverter esta decisão.
A via judicial é claramente mais favorável ao Benfica. “Os Tribunais Tributários estão apinhados de processos e não conseguem dar resposta em tempo útil. Em média, é preciso esperar seis anos por uma decisão, e existem casos em que esse tempo pode ir até uma década”, adiantou ao “Correio da Manhã” uma fonte da Administração Fiscal.
Embora o pessoal administrativo esteja na dependência do Ministério das Finanças (pelo menos até Fevereiro de 2003), os juízes estão sob a alçada do Ministério da Justiça, o que dificulta todo o processo.
São os próprios serviços do Fisco a denunciar a falta de eficácia daquela instância judicial: “nos Tribunais Tributários, não obstante o esforço desenvolvido, bem como a nomeação de juízes auxiliares, continua-se a registar uma forte acumulação de processos, o que evidencia que persistem algumas situações carenciadas da nomeação de juízes auxiliares”, pode ler-se no relatório de actividades da Direcção-Geral dos Impostos referente ao ano de 2001.
Nesse mesmo documento, o número de processos Administrativos, do Contencioso e de Execução Fiscal, somavam mais de 3.370.433 no final do ano passado, um aumento de dois por cento face ao mesmo período de 2000.