Discussão em --> [Tópico SB] Direitos televisivos
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03m00s - Primeira intervenção de Mário Figueiredo
43m50s - Segunda intervenção de Mário Figueiredo (resposta final aos deputados)
O presidente da Liga, Mário Figueiredo, denunciou hoje, na Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, o que considera ser «uma operação de concentração no mercado audiovisual», «posição abusiva de mercado» e «violação das regulamentações comunitárias da ocorrência» no que às transmissões televisivas dos jogos da Liga e 2.ª Liga diz respeito.
Este tema deu já origem a uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), em Outubro último, e a contestação subiu de tom com a anúncio da intenção da ZON e PT partilharem 50 por cento do capital da Sport TV.
«A ZON e a PT, através da Meo, controlam 90 por cento do mercado de distribuição de televisão. No acordo existente, existe uma cláusula de confidencialidade em que se prevê a não concorrência entre ambos os operadores. Uma espécie de Tratado de Tordesilhas aplicado ao audiovisual. E a Olivesdesportos de Joaquim Oliveira tem uma posição de monopólio de mercado, já que compra direitos televisivos dos clubes e tem posição acionista relevante nos mesmos», frisou.
Segundo Mário Figueiredo, os contratos celebrados com os clubes são suscetíveis de serem anulados, com base na «longa duração dos mesmos - oito a dez anos - e direito de preferência para o futuro, o que na prática perpetua a situação dominante e abusiva da Olivedesportos, ao arrepio de todas as normativas europeias da Concorrência». O problema é que, mesmo que sejam anulados, não há alternativa. E o único a encontrá-la foi o Benfica.
«O Benfica foi o único clube com capacidade financeira para romper com este abuso de posição determinante da Olivedesportos. Não quis renovar o contrato e não tinha com quem negociar, pelo que não lhe restou outra opção que não incluir os seus jogos no seu próprio canal televisivo», diz Mário Figueiredo.
O presidente da Liga defende a concentração na Liga da venda dos direitos televisivos dos clubes, «por pacote, a mais do que um operador, com regras claras e que otimizem as receitas». «Segundo um estudo que encomendámos, numa situação de concorrência e mercado livre, com venda em concurso e por pacotes de jogos, os direitos televisivos poderiam render entre 120 e 147 milhões de euros, o dobro dos 60 milhões atuais».
Queixa para Bruxelas
Face a este quadro, Mário Figueiredo anunciou que o departamento jurídico da Liga está a preparar uma queixa às autoridades de concorrência da União Europeia e que espera apresentar na Assembleia da República uma proposta de Lei para que os direitos televisivos sejam negociados de forma centralizada pelas Ligas, «à semelhança do que acontece em Itália».
«Mas isso só avançará se a ERC se opuser a esta fusão de PT e ZON na Sport TV e existir concorrência. De nada adianta termos direitos centralizados se depois temos apenas um possível comprador, que exerce monopólio e dita as regras».