Luís Filipe Vieira (Presidente)

[Slb23]

Ainda gostava de saber da legalidade dessas clausulas de não poder ir para não sei para onde.
Tenho mesmo dúvidas relativamente à questão do direito ao trabalho consagrado na constituição.

Normalmente não diz que não podem ir para um rival, costumam ser cláusulas a obrigar determinados clubes a ter de pagar um valor extra (elevado) acordado no contrato.

Não é bem isso.
O treinador/jogador é que fica obrigado a pagar uma indemnização caso, findo o contrato, e num prazo de 2 anos (mais comum), assine pelo clube (concorrente) A ou B.
São cláusulas de não concorrência normais no mundo dos negócios.

É legal mesmo estando um jogador em fim de contrato?

Logicamente. Só faz sentido é no fim do contrato, pois durante o contrato obviamente não pode assinar por ninguém.

Não percebeste o que quis dizer, vou dar 2 exemplos concretos.

O Insua foi vendido pelo Sporting e tem uma cláusula em que no caso de voltar a Portugal para jogar no Benfica ou no Porto o Atlético ou ele tem de pagar o valor X ao Sporting. É legal?

O JJ está em fim de contrato com o Benfica, assina pelo Sporting como um agente desportivo livre, teria de indemnizar o Benfica na mesma?

Sim
Sim

Obrigado, ainda recentemente existiu uma discussão aqui sobre isso.

No caso do JJ não achava legal, mas se dizes acredito porque percebes mais disto do que eu

[ChamaImensaSLB]

Oh presidente tens de me ensinar a dormir assim tanto.
Gostava de andar dias e dias a dormir, enquanto tudo explode à nossa volta. Ser picado pelos outros (picado para não dizer f***) e mesmo assim continuar a dormir profundamente.

Anda a dormir porque ? Eu que até sou bastante critico deste senhor, não consigo perceber esta histeria colectiva porque os porcos lá de cima estão a cometer um suicidio colectivo e os daqui do lado que nem ao São Martinho vão chegar.
Pela primeira vez, gosto desta calma..de ver a CS completamente perdida, e nós fora de todo este espectaculo. Penso que o pessoal gosta é de confusão, já percebi ! Até avançados pedem com Jonas e Lima na equipa....mais Jonathan, NO, etc...enfim !

Eu não vejo calma, vejo inoperância. E se é calma não concordo com o facto de alguns reforços ainda não terem chegado. O mercado fecha dia 31 de julho? pois mas a esse dia já temos 3 jogos oficiais feitos senão me engano.
Eu defendo que uma equipa deste nivel tem de fazer as coisas mais cedo.
Nem pedi avançados.
Peço um DE que já devia cá estar, queremos um há 1 ano. Quero um DD e um bom médio centro, acho que pizzi não serve.
Gosto de calma...não me parece é que seja calma. Pelo que se ouviu ontem na BTV a ideia do Benfica é clara: este plantel é fabuloso e mais do que suficiente. Eu apenas não concordo

[Vieri]

Ainda gostava de saber da legalidade dessas clausulas de não poder ir para não sei para onde.
Tenho mesmo dúvidas relativamente à questão do direito ao trabalho consagrado na constituição.

Normalmente não diz que não podem ir para um rival, costumam ser cláusulas a obrigar determinados clubes a ter de pagar um valor extra (elevado) acordado no contrato.

Eu sei.

Acordos de limitação de liberdade de trabalho:

São nulos quaisquer acordos que visem limitações que vinculem empregadores, quanto à admissibilidade de trabalhadores, que já tenham prestado serviço.

É o caso, por exemplo, das cláusulas inseridas em contrato de trabalho desportivo visando condicionar ou limitar a liberdade de trabalho do praticante desportivo após o termo do vínculo contratual.

Não.

É isto:

O Código Laboral confere ao empregador a possibilidade de fazer constar no contrato de trabalho a denominada cláusula de não – concorrência, que mais não é do que uma verdadeira limitação da liberdade de trabalho.
Apesar de consagrar no n.º 1 do art.º 136.º o princípio da liberdade de trabalho, em consonância com o art.º 58.º da Constituição da República Portuguesa, permite, no n.º 2 daquele normativo legal, a limitação da atividade do trabalhador durante o período de dois anos subsequente à cessação do contrato de trabalho.

No entanto, é necessário que ocorram cumulativamente as seguintes condições:

a) Tal cláusula tem de constar, por forma escrita, do contrato de trabalho ou do acordo de cessação deste;

b) Tratar-se de atividade cujo exercício possa efetivamente causar prejuízo ao empregador;

c) Atribuir ao trabalhador uma compensação durante o período de limitação da sua atividade, que poderá sofrer uma redução no caso de o empregador ter despendido somas avultadas com a formação profissional daquele.

A não observância de qualquer um destes requisitos determina a nulidade da cláusula de não – concorrência.

O período de vigência do pacto de não – concorrência pode ser alargado para três anos quando se trate de trabalhador afeto ao exercício de atividade cuja natureza suponha uma especial relação de confiança ou que tenha acesso a informação particularmente sensível no plano da concorrência.

Situação distinta do acima exposto, é a obrigação geral de não-concorrência a que o trabalhador está vinculado enquanto vigora o contrato de trabalho, e que decorre do dever de lealdade que deve guardar à sua entidade patronal.

[Vieri]

Ainda gostava de saber da legalidade dessas clausulas de não poder ir para não sei para onde.
Tenho mesmo dúvidas relativamente à questão do direito ao trabalho consagrado na constituição.

Normalmente não diz que não podem ir para um rival, costumam ser cláusulas a obrigar determinados clubes a ter de pagar um valor extra (elevado) acordado no contrato.

Não é bem isso.
O treinador/jogador é que fica obrigado a pagar uma indemnização caso, findo o contrato, e num prazo de 2 anos (mais comum), assine pelo clube (concorrente) A ou B.
São cláusulas de não concorrência normais no mundo dos negócios.

É legal mesmo estando um jogador em fim de contrato?

Logicamente. Só faz sentido é no fim do contrato, pois durante o contrato obviamente não pode assinar por ninguém.

Não percebeste o que quis dizer, vou dar 2 exemplos concretos.

O Insua foi vendido pelo Sporting e tem uma cláusula em que no caso de voltar a Portugal para jogar no Benfica ou no Porto o Atlético ou ele tem de pagar o valor X ao Sporting. É legal?

O JJ está em fim de contrato com o Benfica, assina pelo Sporting como um agente desportivo livre, teria de indemnizar o Benfica na mesma?

Sim
Sim

Obrigado, ainda recentemente existiu uma discussão aqui sobre isso.

No caso do JJ não achava legal, mas se dizes acredito porque percebes mais disto do que eu

Como se refere supra, tem de ser uma actividade que possa causar prejuízo ao antigo patrão, que, a meu ver é o caso do treinador, que tem acesso a bases de dados e tudo o que diz respeito ao clube.
Quanto ao pagamento de um valor compensatório da cláusula nem se coloca a questão, pois eles ganha milhões e parte desse valor pode ser para esse efeito.

[Vieri]

Como aí também se refere,  a cláusula pode constar de um acordo de cessação do contrato, o que explica o caso Marco Silva.

Nesse caso, obviamente a compensação pela limitação futura terá que ser paga nessa altura da revogação por acordo, ainda que em prestações.

[Vieri]

Ainda gostava de saber da legalidade dessas clausulas de não poder ir para não sei para onde.
Tenho mesmo dúvidas relativamente à questão do direito ao trabalho consagrado na constituição.

Normalmente não diz que não podem ir para um rival, costumam ser cláusulas a obrigar determinados clubes a ter de pagar um valor extra (elevado) acordado no contrato.

Não é bem isso.
O treinador/jogador é que fica obrigado a pagar uma indemnização caso, findo o contrato, e num prazo de 2 anos (mais comum), assine pelo clube (concorrente) A ou B.
São cláusulas de não concorrência normais no mundo dos negócios.

É legal mesmo estando um jogador em fim de contrato?

Logicamente. Só faz sentido é no fim do contrato, pois durante o contrato obviamente não pode assinar por ninguém.

Não percebeste o que quis dizer, vou dar 2 exemplos concretos.

O Insua foi vendido pelo Sporting e tem uma cláusula em que no caso de voltar a Portugal para jogar no Benfica ou no Porto o Atlético ou ele tem de pagar o valor X ao Sporting. É legal?

O JJ está em fim de contrato com o Benfica, assina pelo Sporting como um agente desportivo livre, teria de indemnizar o Benfica na mesma?

Sim
Sim

Obrigado, ainda recentemente existiu uma discussão aqui sobre isso.

No caso do JJ não achava legal, mas se dizes acredito porque percebes mais disto do que eu

Provavelmente o advogado do Benfica esqueceu-se, no meio de tanto e-mail que manda em nome do Vieira.
Provavelmente se quiseram colocar nas renovações o JJ fez um manguito.

Por isso defendo que essa cláusula deve existir sempre quando se assina com um treinador, e certamente nenhum se recusará a vir para o Benfica por causa disso.

[Boban10]

Oh presidente tens de me ensinar a dormir assim tanto.
Gostava de andar dias e dias a dormir, enquanto tudo explode à nossa volta. Ser picado pelos outros (picado para não dizer f***) e mesmo assim continuar a dormir profundamente.

Não é sono, é elevação.

Mas se quiserem podemos trocar isso tudo pelo campeonato da pré época.

[Taliscão]

Oh presidente tens de me ensinar a dormir assim tanto.
Gostava de andar dias e dias a dormir, enquanto tudo explode à nossa volta. Ser picado pelos outros (picado para não dizer f***) e mesmo assim continuar a dormir profundamente.

Não é sono, é elevação.

Mas se quiserem podemos trocar isso tudo pelo campeonato da pré época.

É como nas derrotas, é preciso ter elevação!

[Red Eyes]

O Gaitan já foi vendido?

[nfgl]

Mas lá está, na cessação de contratos de trabalho, as obrigações mutuas entre empregador e trabalhador cessam.

A não ser que esteja previsto no contrato de trabalho, uma componente salarial que tenha em vista esse ponto, o empregador não se consegue agarrar a nada.

Isto tudo para dizer o que?
Que a famosa clausula do Bruma, que obrigava à compensação do sporting caso viesse para Portugal, de repente transformou-se num direito de opção.

[Vieri]

Mas lá está, na cessação de contratos de trabalho, as obrigações mutuas entre empregador e trabalhador cessam.

A não ser que esteja previsto no contrato de trabalho, uma componente salarial que tenha em vista esse ponto, o empregador não se consegue agarrar a nada.

Isto tudo para dizer o que?
Que a famosa clausula do Bruma, que obrigava à compensação do sporting caso viesse para Portugal, de repente transformou-se num direito de opção.

Não leste o que eu escrevi?
As cláusulas são limitadas a 2 anos.

De qualquer forma, no caso dos futebolistas tenho dúvidas que possa usar-se a cláusula de não concorrência.
Aí o que penso que se faz é acordar com o clube comprador que, se o vender para A ou B, paga X de indemnização.

[Dennis]

O que conta é quando a bola começar a rolar....na melhor equipa que me lembro ver jogar ganhámos uma Taça de Portugal.....pelo que....

Em termos de arbitragem, nada se compara com esses tempos.
Nem depois o tempo das viagens ao Brasil e do Apito Dourado. Nada mesmo.
Não havia Liga, quem mandava era a Federação e quem mandava na Federação eram as maiores associações (Porto e Braga). Era uma vergonha sem explicação possível.
Basta ver que o Adriano Pinto e o Lourenço Pinto, o melhor amigo e o advogado do porco da costa, foram os presidentes do CA.

[luis___alex]

Oh presidente tens de me ensinar a dormir assim tanto.
Gostava de andar dias e dias a dormir, enquanto tudo explode à nossa volta. Ser picado pelos outros (picado para não dizer f***) e mesmo assim continuar a dormir profundamente.

Não é sono, é elevação.

Mas se quiserem podemos trocar isso tudo pelo campeonato da pré época.

É como nas derrotas, é preciso ter elevação!

se me falam em levantar a cabeça ai vou ter de mandar umas caralhadas

[CitriC]

O Gaitan já foi vendido?

Se soubessemos que o Di Maria ainda não foi vendido, terias a resposta a essa questão 

[Boban10]

Oh presidente tens de me ensinar a dormir assim tanto.
Gostava de andar dias e dias a dormir, enquanto tudo explode à nossa volta. Ser picado pelos outros (picado para não dizer f***) e mesmo assim continuar a dormir profundamente.

Não é sono, é elevação.

Mas se quiserem podemos trocar isso tudo pelo campeonato da pré época.

É como nas derrotas, é preciso ter elevação!

Ultimamente não sei muito bem o que é isso de derrotas. Mas claro, no Benfica elevação sempre.