Benfica na Liga dos Campeões?

[Manuel Costa]

confusão

[Meio_metro]

MAIS UMA VEZ DIGO!! A UEFA NAO É UM TRIBUNAL!!
parece que estao a falar de um tribunal!!

Então explica lá como a UEFA vai fazer ??


Vou dar-te um exemplo.

A UEFA amanhã proíbe que se joguem com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores as regras da UEFA ???


É que no caso do FCP foi isso que aconteceu.

Estasm a usar cs completamente diferentes!
a corrupçao ja era punida há mt mt mt tempo, apenas começaram a castigar a corrupçao que era praticado nas ligas de cada pais!!
lg eles nc premitiram corrupçao!! e axo que a desculpa de que nos compramos arbitos em portugal pk a uefa na catigava, não é mt valida!!

[magic_maker]

MAIS UMA VEZ DIGO!! A UEFA NAO É UM TRIBUNAL!!
parece que estao a falar de um tribunal!!

Então explica lá como a UEFA vai fazer ??


Vou dar-te um exemplo.

A UEFA amanhã proíbe que se joguem com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola as regras da UEFA ???


É que no caso do FCP foi isso que aconteceu.

Estasm a usar cs completamente diferentes!
a corrupçao ja era punida há mt mt mt tempo, apenas começaram a castigar a corrupçao que era praticado nas ligas de cada pais!!
lg eles nc premitiram corrupçao!! e axo que a desculpa de que nos compramos arbitos em portugal pk a uefa na catigava, não é mt valida!!

Não é desculpa nenhuma deles, eles apenas vão alegar que à data dos crimes nenhuma lei proibia que eles fossem às provas europeias.

è como te disse, se a UEFA proibir alguma coisa amanhã, não pode punir quem a fez hoje.

A não ser que haja outro argumento, mas não vejo qual...

[B!]

ainda há esperança na Champions!!!  :bandeiraslb

[Meio_metro]

MAIS UMA VEZ DIGO!! A UEFA NAO É UM TRIBUNAL!!
parece que estao a falar de um tribunal!!

Então explica lá como a UEFA vai fazer ??


Vou dar-te um exemplo.

A UEFA amanhã proíbe que se joguem com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola as regras da UEFA ???


É que no caso do FCP foi isso que aconteceu.

Estasm a usar cs completamente diferentes!
a corrupçao ja era punida há mt mt mt tempo, apenas começaram a castigar a corrupçao que era praticado nas ligas de cada pais!!
lg eles nc premitiram corrupçao!! e axo que a desculpa de que nos compramos arbitos em portugal pk a uefa na catigava, não é mt valida!!

Não é desculpa nenhuma deles, eles apenas vão alegar que à data dos crimes nenhuma lei proibia que eles fossem às provas europeias.

è como te disse, se a UEFA proibir alguma coisa amanhã, não pode punir quem a fez hoje.

A não ser que haja outro argumento, mas não vejo qual...

ok!!
eu nao concordo!!
e continua a dizer que a uefa nao proibiu nada!! a uefa passou apenas e reconhecer os crimes feitos pelos clubes a nivel internos!!

[nsalta]

MAIS UMA VEZ DIGO!! A UEFA NAO É UM TRIBUNAL!!
parece que estao a falar de um tribunal!!

Então explica lá como a UEFA vai fazer ??


Vou dar-te um exemplo.

A UEFA amanhã proíbe que se joguem com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola as regras da UEFA ???


É que no caso do FCP foi isso que aconteceu.

Estasm a usar cs completamente diferentes!
a corrupçao ja era punida há mt mt mt tempo, apenas começaram a castigar a corrupçao que era praticado nas ligas de cada pais!!
lg eles nc premitiram corrupçao!! e axo que a desculpa de que nos compramos arbitos em portugal pk a uefa na catigava, não é mt valida!!

Não é desculpa nenhuma deles, eles apenas vão alegar que à data dos crimes nenhuma lei proibia que eles fossem às provas europeias.

è como te disse, se a UEFA proibir alguma coisa amanhã, não pode punir quem a fez hoje.

A não ser que haja outro argumento, mas não vejo qual...

Outra vez, mas QUAL LEI? Agora a UEFA faz LEIS?? Faz regulamentos e sobre matérias que não colidam com a legislação corrente (que não é manifestamente o caso) eles são soberanos. Só é membro da UEFA quem quiser.

[nsalta]

Como é que se pode falar no princípio da retroactividade quando antes não havia regra nenhuma? Retroactividade é apenas quando a regra é alterada, não quando se cria uma totalmente nova.

E mesmo assim isso é uma não-questão porque isso de retroactividades são para Leis, isto é um mero regulamento de uma competição.

A Uefa é uma associação privada, só se associa a ela quem quer, faz as leis como bem entende e aplica-as como bem entende... Da mesma forma que pode deixar passar isto em claro e quem manda são eles...

Acho eu.

Achas mal. Eu já escrevi suficientemente neste forúm sobre este tópico. Só quem anda muito desatento é que ainda acredita nessa putativa soberania exclusiva dos IGB. A UEFA também não dava razão ao Weber... Vá-se ver a jurisprudência do TAD quando há conflitos entre a regulamentação dos IGB e as leis gerais ou os princípios gerais do direito...

Ok tudo bem. E que conflito é que há nesta situação? Não vejo nenhum!

Vocês deveriam ler os posts para trás. O recurso a molduras de penalização não vigentes à altura dos factos.

A retroactividade é para Leis e não para meros regulamentos de uma associação (que não incidam em matéria já regulada pela Lei, que não é de todo o caso).

[magic_maker]

OK desculpem a utilização da palavra LEI.


Vou reformular:


A UEFA REGULAMENTA amanhã, que não se pode jogar com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola os regulamentos da UEFA ??


Esta é a minha questão.

[nsalta]

OK desculpem a utilização da palavra LEI.


Vou reformular:


A UEFA REGULAMENTA amanhã, que não se pode jogar com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola os regulamentos da UEFA ??


Esta é a minha questão.

Teoricamente sim, tudo o que não viole a Lei ordinária eles podem fazer o que lhes bem apetece (no que diz respeito a alterar regulamentos). Quem não gostar, a porta é a serventia da casa.

[nsalta]

E quanto ao argumento que os actos ilícitos só são referentes à época anterior, nada mais falacioso. O regulamento é que só regula a época respectiva (todos os anos sai um novo, não necessariamente diferente) mas nada diz que para efeitos das condições de admissão o limite temporal é apenas até à época transacta!

[scoop]

Como é que se pode falar no princípio da retroactividade quando antes não havia regra nenhuma? Retroactividade é apenas quando a regra é alterada, não quando se cria uma totalmente nova.

E mesmo assim isso é uma não-questão porque isso de retroactividades são para Leis, isto é um mero regulamento de uma competição.

A Uefa é uma associação privada, só se associa a ela quem quer, faz as leis como bem entende e aplica-as como bem entende... Da mesma forma que pode deixar passar isto em claro e quem manda são eles...

Acho eu.

Achas mal. Eu já escrevi suficientemente neste forúm sobre este tópico. Só quem anda muito desatento é que ainda acredita nessa putativa soberania exclusiva dos IGB. A UEFA também não dava razão ao Weber... Vá-se ver a jurisprudência do TAD quando há conflitos entre a regulamentação dos IGB e as leis gerais ou os princípios gerais do direito...

Ok tudo bem. E que conflito é que há nesta situação? Não vejo nenhum!

Vocês deveriam ler os posts para trás. O recurso a molduras de penalização não vigentes à altura dos factos.

A retroactividade é para Leis e não para meros regulamentos de uma associação (que não incidam em matéria já regulada pela Lei, que não é de todo o caso).

Vais desculpar-me, mas essa é uma tese absolutamente peregrina. Desde quando é que o princípio da não reotractividade não é aplicável à regulamentação desportiva?? És capaz de apresentar algum caso em que isso tenha acontecido?

[scoop]

OK desculpem a utilização da palavra LEI.


Vou reformular:


A UEFA REGULAMENTA amanhã, que não se pode jogar com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola os regulamentos da UEFA ??


Esta é a minha questão.

Teoricamente sim, tudo o que não viole a Lei ordinária eles podem fazer o que lhes bem apetece (no que diz respeito a alterar regulamentos). Quem não gostar, a porta é a serventia da casa.

O caso Mateus deixou muita gente confusa quanto aos limites da jurisdição das instâncias desportivas. Isto não se resume à articulação dos preceitos regulamentares, estende-se à aplicabilidade concreta.

Chamemos à colação o "Webster Rulling" (há casos que resultam em analogias melhores, mas utilizemos estes que são do conhecimento geral). O artº 17º dos regulamentos da FIFA viola a lei ordinária? Não. E o TAD, ou o tribunal escocês, não o colocaram em causa.

Sendo assim, porque não mereceu acolhimento do TAD as teses patrocinadas pela Federação Escocesa,  Fifa e  UEFA? Porque a interpretação que fizeram dele - e as decisões que a partir daí emanaram - colidiam com princípios de direito geral, invocando até o da equidade.

O mesmo acontecerá neste caso: o TAD ou outro tribunal qualquer não colocarão necessariamente em crise a regulamentação da UEFA (provavelmente acabarão por colocar, já que o idiota que o escreveu estaria corrompido pela embriaguez, mas não é isso que interessa) - somente a decisão (eventual) de o aplicarem ao caso concreto do Porto. Fundando-se num princípio do direito comum.   

[peta]

Por outro lado:
do princípio geral da aplicação da lei processual no tempo, segundo o qual a lei aplicável é a vigente no momento em que o acto processual foi ou é cometido, resulta que se um processo terminou no domínio de uma lei revogada o processo mantém pleno valor; se o processo se não iniciou ainda, embora o facto que constitua o seu objecto tenha sido cometido no domínio da anterior legislação, é-lhe inteiramente aplicável a nova legislação; e, se a lei nova surge durante a marcha do processo, são válidos todos os actos processuais realizados de harmonia com a lei anterior, e serão submetidos à nova lei todos os actos ulteriormente praticados.

Julgo que isto é importante, não?

eu penso que sim, há ilustres juristas que defendem esta posição.

Pois, desde que não colida com o nullum crimen nulla poena.

Palavrões é que não 

Abstarindo dos factos que lhe deram origem

[nsalta]

Vais desculpar-me, mas essa é uma tese absolutamente peregrina. Desde quando é que o princípio da não reotractividade não é aplicável à regulamentação desportiva?? És capaz de apresentar algum caso em que isso tenha acontecido?

1º Lá porque nunca tenha acontecido não quer dizer que não seja possível.
2º Diz-me lá então qual é o Decreto-Lei, Lei, Lei Orgânica, Código que diga que os regulamentos não podem ter efeitos retroactivos.

OK desculpem a utilização da palavra LEI.


Vou reformular:


A UEFA REGULAMENTA amanhã, que não se pode jogar com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola os regulamentos da UEFA ??


Esta é a minha questão.

Teoricamente sim, tudo o que não viole a Lei ordinária eles podem fazer o que lhes bem apetece (no que diz respeito a alterar regulamentos). Quem não gostar, a porta é a serventia da casa.

O caso Mateus deixou muita gente confusa quanto aos limites da jurisdição das instâncias desportivas. Isto não se resume à articulação dos preceitos regulamentares, estende-se à aplicabilidade concreta.

Chamemos à colação o "Webster Rulling" (há casos que resultam em analogias melhores, mas utilizemos estes que são do conhecimento geral). O artº 17º dos regulamentos da FIFA viola a lei ordinária? Não. E o TAD, ou o tribunal escocês, não o colocaram em causa.

Sendo assim, porque não mereceu acolhimento do TAD as teses patrocinadas pela Federação Escocesa,  Fifa e  UEFA? Porque a interpretação que fizeram dele - e as decisões que a partir daí emanaram - colidiam com princípios de direito geral, invocando até o da equidade.

O mesmo acontecerá neste caso: o TAD ou outro tribunal qualquer não colocarão necessariamente em crise a regulamentação da UEFA (provavelmente acabarão por colocar, já que o idiota que o escreveu estaria corrompido pela embriaguez, mas não é isso que interessa) - somente a decisão (eventual) de o aplicarem ao caso concreto do Porto. Fundando-se num princípio do direito comum.   

Parece que estás a ter alguma dificuldade em ler o que escrevo. Eu disse que tudo o que não esteja já ressalvado pela Lei ordinária, a associação é livre de fazer o regulamento que bem entender. Esse caso Webster caía na alçada da Lei, não quer dizer que este seja assim (que não me parece de facto) e como tal a UEFA é livre de fazer regulamentos como quiser, desde que respeite a legislação aplicável. Neste caso do Porto não consigo vislumbrar nenhuma legislação aplicável. Só se for racismo por impedir clubes corruptos de participarem. 

[peta]

Vais desculpar-me, mas essa é uma tese absolutamente peregrina. Desde quando é que o princípio da não reotractividade não é aplicável à regulamentação desportiva?? És capaz de apresentar algum caso em que isso tenha acontecido?

1º Lá porque nunca tenha acontecido não quer dizer que não seja possível.
2º Diz-me lá então qual é o Decreto-Lei, Lei, Lei Orgânica, Código que diga que os regulamentos não podem ter efeitos retroactivos.

OK desculpem a utilização da palavra LEI.


Vou reformular:


A UEFA REGULAMENTA amanhã, que não se pode jogar com 11 jogadores, quem jogar HOJE com 11 jogadores viola os regulamentos da UEFA ??


Esta é a minha questão.

Teoricamente sim, tudo o que não viole a Lei ordinária eles podem fazer o que lhes bem apetece (no que diz respeito a alterar regulamentos). Quem não gostar, a porta é a serventia da casa.

O caso Mateus deixou muita gente confusa quanto aos limites da jurisdição das instâncias desportivas. Isto não se resume à articulação dos preceitos regulamentares, estende-se à aplicabilidade concreta.

Chamemos à colação o "Webster Rulling" (há casos que resultam em analogias melhores, mas utilizemos estes que são do conhecimento geral). O artº 17º dos regulamentos da FIFA viola a lei ordinária? Não. E o TAD, ou o tribunal escocês, não o colocaram em causa.

Sendo assim, porque não mereceu acolhimento do TAD as teses patrocinadas pela Federação Escocesa,  Fifa e  UEFA? Porque a interpretação que fizeram dele - e as decisões que a partir daí emanaram - colidiam com princípios de direito geral, invocando até o da equidade.

O mesmo acontecerá neste caso: o TAD ou outro tribunal qualquer não colocarão necessariamente em crise a regulamentação da UEFA (provavelmente acabarão por colocar, já que o idiota que o escreveu estaria corrompido pela embriaguez, mas não é isso que interessa) - somente a decisão (eventual) de o aplicarem ao caso concreto do Porto. Fundando-se num princípio do direito comum.   

Parece que estás a ter alguma dificuldade em ler o que escrevo. Eu disse que tudo o que não esteja já ressalvado pela Lei ordinária, a associação é livre de fazer o regulamento que bem entender. Esse caso Webster caía na alçada da Lei, não quer dizer que este seja assim (que não me parece de facto) e como tal a UEFA é livre de fazer regulamentos como quiser, desde que respeite a legislação aplicável. Neste caso do Porto não consigo vislumbrar nenhuma legislação aplicável. Só se for racismo por impedir clubes corruptos de participarem. 

da convenção de arbitragem nasce um direito potestativo para cada uma das partes, cujo conteúdo consiste na faculdade de fazer constituir um tribunal arbitral para julgamento de certo litígio que, à data da convenção, tanto pode ser actual como futuro. Correlativamente, cada uma das partes fica sujeita a uma vinculação". Assim, na convenção arbitral, ambas as partes ficam constituídas no ónus de, querendo ver decidido litígio que se compreenda no seu objecto, preferirem a jurisdição arbitral, privada, à jurisdição pública. Por isso, se porventura, apesar da existência de convenção de arbitragem, uma das partes no litígio demandar a outra em tribunal judicial, o juiz deve abster-se de conhecer do pedido e absolver o réu da instância, por ocorrer a excepção dilatória da preterição do tribunal arbitral .
Ou seja, no caso da liga, e penso que o mesmo se aplica na UEFA, como organizações privadas, desde que constituam um orgão próprio para decidir, é este que regula o caso.