Benfica na Liga dos Campeões?

[scoop]

O que importa nao é a época em que foram disputados os jogos, mas a época em que a sentença "transita em julgado". Ora bem, o fcp deixou passar o prazo para recurso, pelo que a situação é em tudo idêntica à do Milan.

A questão é essa, saber se o que importa é a época que a sentença transita em julgado, porque se isso estiver escrito nos regulamentos da UEFA, deixa de haver dúvidas em relação ao caso.
Mas já andei à procura e não encontrei nada a dizer isso.

Os meus parabéns, revelas um verdadeiro espírito jurídico. O método é mesmo esse - lê-se o que está escrito antes de se começar a imaginar coisas. Como  o regulamento condiciona a inscrição à participação na viciação de resultados (e não o trânsito em julgado de sentenças - o que seria uma gritante violação do princípio da legalidade, em todo o caso), o que há a verificar é simplesmente se à data da viciação de resultados o regulamento já estava em vigor. Como não estava, não pode haver penalização (no entanto, eu não ficarei admirado se a UEFA punir na mesma; não tenho dúvidas é que essa decisão será posteriormente revertida).

[sjgonline]

E se comecassemos a enviar emails em massa 'a UEFA exigindo que investigue e puna, tal como houve punicao em Portugal?

[drogba]

não vai haver punição, pois a data das infracções a lei nao existia, além de que a dita penalização teria de ser aplicada a infracções que tivessem ocorrido na epoca finda.... e não ha 5 anos atras...
a lei esta no site da uefa, e é clara nesse sentido.
este pedido de nota de conheciemtno não vai dar em nada.

[the.lowlight]

não vai haver punição, pois a data das infracções a lei nao existia, além de que a dita penalização teria de ser aplicada a infracções que tivessem ocorrido na epoca finda.... e não ha 5 anos atras...
a lei esta no site da uefa, e é clara nesse sentido.
este pedido de nota de conheciemtno não vai dar em nada.

Não é assim tão clara como dizes.
Se assim for, bem podem tirá-la, porque não faz sentido algum. Já dei este exemplo N vezes..imagina que corrompem um jogo na última jornada...como é possivel averiguar, deliberar, notificar, fazer-se recursos, antes que acabe a época!? É virtualmente impossivel.
Em relação à data das infracções, não sei..acho que a unica esperança deles é esconderem-se nesse 'preciosismo'.

[|-3m1n3m-|]

the.lowlight: o Calciocaos foi um processo em que tudo o que mencionas foi feito em 3 meses.

[Ganda_Maluko]

the.lowlight: o Calciocaos foi um processo em que tudo o que mencionas foi feito em 3 meses.

Foi feito em tres meses...mas relata factos que se passaram 2 epocas atras

[SLBCARLOS]

nao sei se estou enganado, mas a juventus nao perdeu o campeonato da epoca anterior??

[the.lowlight]

nao sei se estou enganado, mas a juventus nao perdeu o campeonato da epoca anterior??

Perdeu 2 titulos...mas se quiseres comparar as punições...dá uma olhadela aqui:

http://en.wikipedia.org/wiki/2006_Serie_A_scandal#Club_punishments

[Ruben8]

Para tentar resolver o problema da retroactividade... Imaginemos que a legislaçao portuguesa decida em 2008 que a pena maxima por um crime, passe de 20 para 40 anos de prisao. Se em 2009 forem julgados dois crimes identicos (um de 2006 e outro de 2009). A pena maxima seria a mesma para os dois casos???

[eagle_thorpe]

Para tentar resolver o problema da retroactividade... Imaginemos que a legislaçao portuguesa decida em 2008 que a pena maxima por um crime, passe de 20 para 40 anos de prisao. Se em 2009 forem julgados dois crimes identicos (um de 2006 e outro de 2009). A pena maxima seria a mesma para os dois casos???

não! como o regime não é mais favorável, ao crime de 2006 vai-se aplicar a lei em vigor nessa data! se fosse mais favorável, passasse a 10 anos por exemplo, aí sim seria aplicada a nova lei!

mas não podemos transpor tão simplesmente para este caso! primeiro, ninguém conhece o regulamento e sabe se tem algum artigo que regule a sua aplicação no tempo! segundo, a UEFA não vai julgar os actos, não vai fazer qualquer tipo de valoração, apenas recebe a informação do trânsito em julgado da sentença condenatória e em consequência não licencia a participação nas suas provas! por isso, tenho dúvidas se o momento relevante não será o do trânsito em julgado da sentença, parece-me que sim! e como nesse momento já há lei anterior, deve ser aplicada! mas como digo, só conhecendo o regulamento em pormenor!

[SLBCARLOS]

O que importa nao é a época em que foram disputados os jogos, mas a época em que a sentença "transita em julgado". Ora bem, o fcp deixou passar o prazo para recurso, pelo que a situação é em tudo idêntica à do Milan.

A questão é essa, saber se o que importa é a época que a sentença transita em julgado, porque se isso estiver escrito nos regulamentos da UEFA, deixa de haver dúvidas em relação ao caso.
Mas já andei à procura e não encontrei nada a dizer isso.

"Ora bem, o Milan havia sido condenado no verao de 2006 mas os jogos em questao correspondiam à época 2004/2005. "


època investigada - 2004/2005

decisão da justiça - época de 2005/2006

acesso à champions - 2006/2007
(o Milan foi porque nos critérios de admissibilidade não existia este critério, colocado em 2207)

Qual é a dúvida???

100% seguro que não irão à CL em 2008/2009.

realmente o k dizes faz sentido.  
espero k seja assim.

sera k isto faz sentido??
o porto fui culpado este ano 2008, a nova lei k nao deixa curruptos ir a champions fui em 2007. por isso o fcp nao pode ir.    pk se nao e assim entao apesar de ser culpado este ano devia ter perdido os 6 pontos da epoca de 2003/04 e nao na deste ano.

[Manuel Costa]

A UEFA promete para amanhã um esclarecimento sobre a legitimidade ou não do FC Porto participar nas competições europeias da próxima época. A perda de seis pontos por tentativa de corrupção em dois jogos da época 2003/04 aplicada pela Comissão de Disciplinar, punição da qual o FC Porto não recorreu, apanhou de surpresa os juristas da UEFA, que não conseguem dar uma resposta linear sobre os cenários a que incorre o FC Porto. Também entre os especialistas portugeses em direito desportivo as opiniões divergem.

"Não posso dizer neste momento o que poderá acontecer ao FC Porto. O nosso departamento jurídico vai analisar o assunto. Sexta-feira poderemos dar uma resposta", afirmou ao DN William Gaillard, director de comunicação da UEFA, esclarecendo também que nos regulamentos "estão previstas sanções para clubes envolvidos em casos de corrupção".

http://dn.sapo.pt/2008/05/15/desporto/castigo_liga_baralha_a_uefa.html

[Ganda_Maluko]

Sera mais uma sexta feira em que a se estara a espera de muito coisa (leia-se os porcos serem enrrabados pela uefa) e nao havera novamente mais uma puniçao como eles mereceriam??? espero que nao... que ao menos a UEFA os penalize como merecem...

[magic_maker]

O que importa nao é a época em que foram disputados os jogos, mas a época em que a sentença "transita em julgado". Ora bem, o fcp deixou passar o prazo para recurso, pelo que a situação é em tudo idêntica à do Milan.

A questão é essa, saber se o que importa é a época que a sentença transita em julgado, porque se isso estiver escrito nos regulamentos da UEFA, deixa de haver dúvidas em relação ao caso.
Mas já andei à procura e não encontrei nada a dizer isso.

"Ora bem, o Milan havia sido condenado no verao de 2006 mas os jogos em questao correspondiam à época 2004/2005. "


època investigada - 2004/2005

decisão da justiça - época de 2005/2006

acesso à champions - 2006/2007
(o Milan foi porque nos critérios de admissibilidade não existia este critério, colocado em 2207)

Qual é a dúvida???

100% seguro que não irão à CL em 2008/2009.

realmente o k dizes faz sentido. 
espero k seja assim.

sera k isto faz sentido??
o porto fui culpado este ano 2008, a nova lei k nao deixa curruptos ir a champions fui em 2007. por isso o fcp nao pode ir.    pk se nao e assim entao apesar de ser culpado este ano devia ter perdido os 6 pontos da epoca de 2003/04 e nao na deste ano.

A questão aí é que depois de os pontos dos campeonatos serem homologados não podem ser retirados, logo o FCP só podia perder pontos agora ou na próxima época uma vez que os  campeonatos anteriores já estão homologados.

[moldtech.alves]

Eu explico-te qual é a dúvida (quanto a esta questão). Não é dúvida nenhuma, nem será em qualquer tribunal ou sede arbitral.

Há um regulamento que impõe como condição de ineligibilidade a participação de actividades de viciação de resultados.

Este regulamento é de 2007.

Os factos - a participação de actividades de viciação de resultados - ocorreram em 2003 (salvo seja, terão ocorrido em muitos outros anos, mas isso é outra conversa).

Em 2003, ou seja à data da ocorrência dos factos, o regulamento não estava em vigor.

Decorre pelo princípio do nullum crimen nulla poena sine lege previa que não podem ser aplicadas punições que emanem de regulamentações que não estavam em vigor à data dos factos.

Esta parte da questão é bastante simples, não percebo onde foram buscar essa do "trânsito em julgado".

MUITO SIMPLESMENTE ISTO!!!!! NAO TEM NADA QUE SABER!!!!